Última atualização: 2026. Modelo inicial, a ser revisado antes da publicação definitiva.
Este site é mantido pelo Fávaro & Freire Advogados Associados e tem finalidade exclusivamente informativa, em observância ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Seu conteúdo não constitui oferta de serviços, captação de clientela, promessa de resultado nem publicidade mercantil.
O acesso ao site e o envio de mensagens por meio dos canais aqui indicados não estabelecem, por si só, relação profissional entre o usuário e o escritório. Nenhuma informação publicada substitui a análise individualizada de cada caso concreto.
Textos, respostas, materiais e ferramentas disponíveis no site têm natureza geral e orientativa. Não devem ser interpretados como parecer, consulta ou aconselhamento jurídico específico, e não geram qualquer garantia de resultado.
Os textos, marcas, logotipos, layout e demais elementos deste site são de titularidade do escritório ou de seus autores e estão protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.
O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.
Empregamos esforços para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estejam livres de imprecisões ou desatualizações decorrentes de mudanças legislativas. O uso das informações é de responsabilidade do usuário.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a valer a partir da publicação. Fica eleito o foro da comarca de Lavras/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas: Favaroefreire@gmail.com.
