Fávaro & FreireAdvogados Associados
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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: 2026. Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado e adequado à realidade operacional do escritório antes da publicação definitiva.

1. Quem somos

O Fávaro & Freire Advogados Associados, com endereço na Rua João Modesto, 142, Lavras/MG, CEP 37200-112, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender à sua solicitação. Isso pode incluir:

Este site não exige cadastro nem coleta dados sensíveis para navegação. O formulário de contato encaminha sua mensagem diretamente ao nosso canal de atendimento, sem armazenamento em banco de dados próprio do site.

3. Para que utilizamos os dados

4. Base legal

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares a um contrato, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, ferramentas de comunicação) ou por exigência legal, sempre com resguardo da confidencialidade.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre o compartilhamento dos seus dados, além de revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para Favaroefreire@gmail.com.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Eles são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Contato do Encarregado

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para Favaroefreire@gmail.com.